Alexandre B. Cunha
Conforme discutido em outro texto deste blog, a constituição de um país exerce um papel central no seu desenvolvimento. Tendo em vista que a nossa atual Carta Magna está em vigor há mais de 33 anos, já é possível avaliar o desempenho do dito documento em contribuir para a prosperidade do Brasil.
No tocante aos aspectos econômicos e sociais, os resultados entregues pela chamada Constituição Cidadã são, em uma visão otimista, medíocres. De fato, o crescimento anual médio do PIB per capita de 1988 até 2019 foi igual à modesta taxa de 0,82%. Adicionalmente, se a performance na esfera econômica não tivesse sido tão fraca, haveria mais recursos para aprimorar e/ou expandir os programas e as iniciativas em áreas como saúde e educação. Logo, é possível concluir que o progresso no período após a adoção da Constituição de 1988 poderia ter sido muito superior.
Se existe uma área na qual a Constituição de 1988 inequivocamente falhou, essa área é a da justiça e segurança pública. O nosso judiciário é absurdamente moroso. A criminalidade, seja aquela que se verifica nas ruas das nossas cidades ou a que circula nos corredores do poder, assola o país. A impunidade, que deveria ser uma exceção, é quase que uma regra. Sob esse ponto de vista, a nossa Lei Maior é um inequívoco desastre.
As deficiências da Constituição Cidadã são tantas que, até a presente data, ela já tem 112 emendas. A título de comparação, considere os exemplos dos EUA e do Japão. A Lei Maior do primeiro desses dois países está em vigor desde 1788 e possui 27 emendas. Já a Carta Magna da nação asiática data de 1947 e jamais foi modificada. Curiosamente, a nossa Constituição é alterada com tanta frequência que o Senado lançou uma edição digital da mesma que possui o recurso de atualização automática. Isso seria cômico se não fosse trágico…
Edição da Constituição com o recurso de atualizações automáticas. Fonte: reprodução do website da filial brasileira da livraria Amazon.
Este autor tem idade suficiente para lembrar que a Carta Cidadã supostamente colocaria o Brasil em uma trajetória de prosperidade e desenvolvimento. Infelizmente, a realidade dos últimos 33 anos foi bem menos rósea. Tanto econômica como socialmente, durante esse período a nossa nação avançou a passos de cágado. Como se isso não bastasse, a combinação de crime e impunidade passou a ser uma proeminente característica do país. Em síntese, a Constituição de 1988 fracassou. E, infelizmente, nada sugere que uma eventual tentativa de elaborar uma nova lei maior necessariamente resultará em uma carta superior à atual.
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